João iniciou a trabalhar na empresa no dia 21/03/2023, seu regime de trabalho, como anteriormente narrado, é regido pelas normas presentes na CLT. João cumpre uma jornada de trabalho de 40h semanais, laborando de segunda a sexta-feira, das 08h00 até 18h00, realizando um descanso para alimentação de 02h00 por dia, compreendido entre as 12h00 e 14h00. Joã, recebe um salário mensal de R$ 3.500,00, além de vale-refeição no valor mensal de R$ 350,00, auxílio-creche no valor mensal de R$ 150,00 e plano de saúde participativo concedido pela empresa.
Todavia, em uma reunião com o gestor do departamento de Recursos Humanos, João solicitou que fossem realizadas algumas alterações no seu contrato de trabalho: (i) Que fosse suprimido completamente o seu intervalo para alimentação, desta forma, trabalharia das 08h00 até 16h00 de forma direta; (ii) que suas férias fossem concedidas de forma parcelada, disponibilizando para João o gozo de 5 dias de férias por mês, pelos próximos 6 meses, até o cumprimento total dos 30 dias de férias; (iii) e, por fim, que parte do seu salário (R$ 1.500,00) fossem pagos “por fora” (ou seja, valores pagos sem registro na folha de pagamento) para que João pagasse menos impostos para o Estado.
De acordo com o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda:
1. Conforme as normas previstas na CLT, é possível atender ao pedido de supressão do intervalo intrajornada de João? Caso não seja possível, explique qual é o período mínimo a ser concedido de intervalo intrajornada em favor do funcionário.
2. Conforme as normas previstas na CLT, é possível atender ao pedido de férias de João? Caso não seja possível, explique qual seria uma alternativa para o fracionamento das férias em favor do funcionário.
3. É possível atender ao pedido de pagamento de salário “por fora” solicitado por João? Justifique a sua resposta.
4. Com base nos estudos realizados, cite pelo menos dois direitos trabalhistas previstos na CLT que estão disponíveis para todos os trabalhadores.
5. Por fim, com base em seus conhecimentos, explique qual é o direito trabalhista mais importante disponível em favor do empregado. Justifique a sua resposta.
MAPA – RH – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52_2025
João iniciou a trabalhar na empresa
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