7ª QUESTÃO
A proteção intelectual é tema de extrema importância diante das constantes inovações globais. Ao salvaguardar as criações intelectuais, promove-se a diversidade cultural e a variedade de perspectivas,
enriquecendo o patrimônio global de ideias e avançando o progresso humano. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a elaborar legislações relacionadas à proteção de diretos de propriedade intelectual, sendo a primeira normativa elaborada na Constituição Imperial de 1824.
Fonte: Elaborada pela professora, 2024.
Assinale a alternativa correta sobre qual acordo internacional, assinado pelo Brasil em 1994, foi o responsável por estabelecer padrões mínimos para a proteção da propriedade intelectual, abrangendo patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais.
( ) Acordo TRIPS.
( ) Acordo de Paris.
( ) Tratado de Nice.
( ) Acordo de Milão.
( ) Tratado de Tóquio.
8ª QUESTÃO
Em 2020, cerca de 27 mil registros foram feitos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), incluindo patentes. Esse processo garante autonomia e proteção das invenções, mas o que nem todos sabem é que uma patente expirada retira os direitos dos proprietários. Isso porque, embora o registro feito possua validade em todo território nacional, o INPI estabelece prazos de validade das patentes. Nas marcas ocorre o mesmo, então é fundamental estar por dentro dessas informações na hora de registrar.
Fonte: Disponível em: https://interacaomarcasepatentes.com.br/patente-expirada/. Acesso em: 14/04/2024.
Considerando o tema, assinale qual é o prazo correto de validade padrão para uma patente de invenção no Brasil, considerando a sua data de depósito.
( ) 05 anos.
( ) 15 anos.
( ) 20 anos.
( ) 25 anos.
( ) 30 anos.
9ª QUESTÃO
O segredo é a alma do negócio. O ditado, por fazer parte da sabedoria popular, pode ser aplicado a muitas situações de nossas vidas. Já no ambiente empresarial ele está longe de ser uma máxima hoje em dia, principalmente se considerarmos práticas reverenciadas no mercado como governança e compliance. Há, também, quem defenda que no ambiente digital as práticas empreendedoras e inovadoras devem ser compartilhadas, em prol de um desenvolvimento econômico e social.
Fonte: Disponível em: https://www.em.com.br/app/colunistas/direito-e-inovacao/2022/09/29/noticia-direitoe-inovacao,1399443/segredo-do-negocio-ou-patente-eis-a-questao.shtml. Acesso em: 17/03/2024.
Considerando o tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A possibilidade de utilizar o segredo industrial ao invés das patentes permite que empresas protejam informações confidenciais sem a necessidade de divulgação pública.
PORQUE
II. O segredo industrial é uma alternativa às patentes quando a divulgação pública da invenção pode não ser vantajosa, seja por questões estratégicas ou de competitividade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
( ) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
( ) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
( ) As asserções I e II são proposições falsas
10ª QUESTÃO
O registro de marca confere ao seu titular o direito exclusivo de uso da marca em questão em relação aos produtos ou serviços para os quais foi registrada. No Brasil, o registro de marca tem prazo certo e prorrogável, desde que o titular continue a utilizar a marca e cumpra com os requisitos legais e procedimentos de renovação estabelecidos pela legislação. A validade do registro de marca é fundamental para proteger os interesses comerciais e a identidade de uma empresa no mercado, garantindo sua exclusividade e reconhecimento junto aos consumidores.
Fonte: Elaborado pela professora, 2024.
Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:
I. O prazo de validade inicial de um registro de marca no Brasil é de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10 anos, sucessivamente.
PORQUE
II. O registro de marca no Brasil é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e sua validade é determinada pela legislação de propriedade industrial do país.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
( ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
( ) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
( ) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
( ) As asserções I e II são proposições falsas.
PROVA – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: PROPRIEDADE INTELECTUAL – 51/2024
7ª PROPRIEDADE INTELECTUAL – E.C.T.
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